sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

PEC que cria teto salarial para policiais é aprovada no Senado


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (4/12) Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece a criação de um piso salarial para policiais militares e bombeiros militares. Se for aprovado pelo Congresso Nacional, o valor do piso será estabelecido por lei ordinária e deverá entrar em vigor num prazo máximo de um ano após a promulgação da PEC.

O texto também cria um fundo para que a União socorra estados e municípios que tenham dificuldades orçmentárias para viabilizar o pagamento do piso nacional aos policiais e bombeiros. A PEC agora será votada em dois turnos pelo plenário do Senado e, se aprovada, vai à apreciação da Câmara dos Deputados.

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), autor da matéria, sugeriu ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que consulte os líderes para tentar viabilizar a quebra dos prazos de tramitação de uma proposta de emenda à Constituição para acelerar sua votação pela Casa.

Fonte: Agência Brasil